DETALHES DA NORMA

Decreto 5195/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2017
Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui