DETALHES DA NORMA

Decreto 5254/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2017
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui