DETALHES DA NORMA

Decreto 5313/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui