DETALHES DA NORMA

Decreto 5316/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2017
Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 5.313/2017 DE 27/12/2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui