DETALHES DA NORMA

Portaria 2492/2015 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2015
Ementa: DEFINE BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO COMO MARCA DE IDENTIFICAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui