DETALHES DA NORMA

Decreto 5524/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/05/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PÚBLICOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui