DETALHES DA NORMA

Decreto 02/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2018
Ementa: EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO nº 02/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui