DETALHES DA NORMA

Decreto 5556/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/06/2018
Ementa: ESTABELECE FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO 2018.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui