DETALHES DA NORMA

Decreto 5561/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui