DETALHES DA NORMA

Portaria 7.064/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Torna sem efeito a Portaria nº 7.056 de 18/12/2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui