DETALHES DA NORMA

Portaria 7.545/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Estabelece valores a serem repassados às unidades executoras (conselhos de escola) das escolas da rede pública municipal, em conformidade com o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, instituído pela lei nº 1.431, de 23 de agosto de 2011 e suas alterações, do município de Boa Esperança/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui