DETALHES DA NORMA

Decreto 6.502/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Decreto nº 6.471/20 que decreta Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Boa Esperança.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui