DETALHES DA NORMA

Decreto 6.517/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto nº 6.513/20 que “Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres cadastradas no Município de Boa Esperança/ES, e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui