DETALHES DA NORMA

Decreto 6.538/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Decreta Luto Oficial
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui