DETALHES DA NORMA

Decreto 6.547/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de medidas administrativas temporárias de prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que trata o Decreto nº 6.545, de 19 de maio de 2020 e suas alterações, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui