DETALHES DA NORMA

Decreto 6.558/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Dá nova redação ao § 2º, do art. 3º e ao § 1º, do art. 4º do Decreto nº 6.553/2020 de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui