DETALHES DA NORMA

Decreto 5266/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2017
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de estabilidade dos servidores públicos municipais.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui