DETALHES DA NORMA

Decreto 5329/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui