DETALHES DA NORMA

Decreto 5510/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/05/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 115 E 135, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.487/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.

Autoria


Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui